Lazer e trabalho contemporâneos: uma perspectiva crítica / Contemporary work and leisure: a critical perspective

As leis trabalhistas vêm sendo usurpadas continuamente pelo sistema capitalista neoliberal que modifica o ordenamento empregatício e o sistema de lazer no país, especialmente com o avanço da tecnologia. Observa-se o avanço de diversas modalidades de labor que crescem como oposição ao contrato CLT e aos direitos trabalhistas. Essa quebra de direitos e dissolução do lazer têm reflexos diretos na saúde dos indivíduos. É necessária a mudança do lazer no momento atual, trazendo um lazer popular, por meio de políticas públicas que alterem a visão consumista s obre direitos, ao mesmo tempo é importante saber que apenas com a superação do sistema capitalista será possível realmente a emancipação da classe trabalhadora, para que a vida seja mais que uma obrigação.

Labor laws are being usurped by the neoliberal capitalist system that modifies the employment system and the leisure system in the country, especially with the advancement of technology. There is an advance in labor modalities that grow as opposed to the CLT and labor rights. This breach of rights and the dissolution of leisure have a direct impact on the health of individuals. Because it, it is necessary to change leisure at the present time, bringing a popular leisure, through public policies that alter the consumerist view of rights; at the same time it is important to know that only with the overcoming of the capitalist system the emancipation of the worker class will really be possible, so that the life may be more than an obligation.

How Medicaid work requirements could exacerbate the opioid epidemic.

In 2018, the Trump Administration took the unprecedented step of allowing states to impose work requirements as a condition of Medicaid eligibility. States can apply for a demonstration waiver to require Medicaid beneficiaries aged 19-64 who do not meet exemption criteria (e.g., disability, caring for a sick relative) to participate in "community engagement" activities, which include employment, volunteering, and enrollment in a qualifying education or job training program. Debate thus far has focused primarily around the important issue of whether such requirements are legal. Less attention has focused on another serious concern - namely, that work requirements could exacerbate the nation's most urgent public health crisis: the opioid epidemic. Many enrollees with opioid use disorder who are unable to meet states' community engagement criteria will not qualify for an exemption from the work requirements, and risk being dropped from Medicaid enrollment. Refusing health insurance to individuals who are unable to meet work requirements could result in significant losses in coverage among a highly vulnerable population. Implementing new barriers to Medicaid coverage will hinder the effectiveness of massive state and federal investments in improving access to evidence-based addiction treatment.

Segurança e legitimidade no trabalho remoto: relato de experiência em um hospital público e universitário / Security and legitimacy in remote work: an experience report in a public teaching hospital

Este relato de experiência tem como objetivo apresentar os esforços necessários em uma das ações de enfrentamento à COVID-19 no Hospital de Clínicas de Porto Alegre: viabilizar teletrabalho. Na iminência de criar uma estrutura tecnológica de preservação da operacionalidade da força de trabalho, foi necessário adotar medidas que permitissem a atuação remota dos colaboradores em atividades administrativas de apoio à assistência. Com este desafio desenvolveu-se, em curto espaço de tempo, uma solução técnica segura que permitisse acesso externo aos sistemas corporativos e registro eletrônico de frequência em regime de trabalho remoto. Além de ferramentas de apoio como: plataforma em nuvem para reuniões não presenciais, para documentos eletrônicos, etc. Desta forma, foi possível disponibilizar aos colaboradores do hospital, que não atuam na linha de frente, a atuação remota de seu trabalho. (AU)

This experience report aims to present the necessary efforts in one of the actions to confront COVID-19 at Hospital de Clínicas de Porto Alegre: enabling teleworking. In order to create a technological structure that would preserve the workforce's operability, measures were adopted to allow remote performance of employees in administrative support activities. With this challenge, a secure technical solution was developed in a short period of time, allowing external access to corporate systems and electronic frequency records in a remote work regime. Also developed were support tools such as a cloud platform for non-face-to-face meetings, for electronic documents, etc. Thus, remote performance of activities was made available to hospital employees who do not work at the front line. (AU)

Inserción laboral de personas en situación de discapacidad en América Latina / Employability of people with disabilities in Latin America

Resumen Este artículo presenta una revisión bibliográfica sobre la inserción laboral de las personas en situación de discapacidad en América Latina. Se analizan leyes, informes técnicos y artículos científicos. Los resultados muestran un marco para la inserción laboral de las personas en situación de discapacidad constituido por la existencia de distintos instrumentos legales. Sin embargo, el desempleo, la pobreza, desigualdad y falta de oportunidades afectan a este colectivo. Las discusiones giran en torno a la necesidad de consolidar políticas públicas con el propósito de mejorar las condiciones de vida de estos seres humanos.

Abstract This article is a literature review about labor insertion of people with disabilities in Latin America. It analyzed different documents (regulations, technical reports and papers). The results show the existence of a legal frame in the region for inclusion of people with disabilities. However, unemployment, poverty, inequality, and lack of opportunities affect this group. The discussions concentrate on the need to consolidate public policies and priority actions to transform the lives of these people.

Reformas al decreto 1441 del Congreso de la República, Código de Trabajo: decreto No. 007-2017 / Reforms to Decree 1441 of the Congress of the Republic, Labor Code: Decree No. 007-2017

Actualización del Código de trabajo -Decreto No. 1441- Reforma los artículos: 61 literal f); el 269; el 271; adiciona el 271 bis; reforma el 272; el 281; modifica la literal e) y adiciona la literal h) al artículo 292; reforma el artículo 415; crea el artículo 417 y el artículo 418. Contiene 13 Artículos.

Regulação do trabalho e das profissões em saúde: relatório final apresentação / Regulation of work and health professions: final report presentation

INTRODUÇÃO: Este relatório apresenta os resultados da organização e desenvolvimento do conjunto de atividades desenvolvidas no âmbito da pesquisa Regulação do Trabalho e das Profissões em Saúde, realizada pela Estação de Trabalho Instituto de Medicina Social (IMS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pela Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado (EPSM) do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva (NESCON) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que compõem a Rede Observatório de Recursos Humanos em Saúde (ObservaRH). OBJETIVOS: Analisar os processos de regulação da formação e do exercício de diferentes profissões da saúde, tendo como eixo a questão da expansão dos escopos de prática e reforçar as capacidades de avaliação e de monitoramento das políticas de formação de pessoal e o processo de revisão e expansão de escopos de prática das profissões de saúde no Brasil, objetivos específicos Analisar a formação e qualificação dos profissionais de saúde de nível superior para identificar as adequações às necessidades do SUS; Identificar as atribuições, competências e o escopo de práticas das diferentes profissões e ocupações de saúde no âmbito da APS, e as interfaces entre as diferentes profissões e ocupações de saúde. MATERIAL E MÉTODO: As atividades foram divididas em duas Metas, desenvolvidas e coordenadas por cada uma das duas Estações de Pesquisa participantes. Dessa forma, a Meta I - Análise da formação dos profissionais de saúde de nível superior às necessidades do SUS, foi realizada pela Estação de Pesquisa do IMS, sob a coordenação da Celia Regina Pierantoni e a Meta II - Análise das atribuições, competências e do escopo de práticas das diferentes profissões de saúde no âmbito da APS, foi realizada pela Estação de Sinais de Mercado em Saúde, do Nescon/UFMG, sob a coordenação de Sabado Nicolau Girardi. Esta pesquisa constitui-se de estudo avaliativo, exploratório e descritivo de abrangência nacional, que conjugou métodos quantitativos e qualitativos. Para a seleção das profissões alvo desse estudo, os seguintes critérios foram considerados: (1) profissões de nível superior com relevância na oferta de formação e demanda dos serviços de saúde, especialmente no nível primário, e (2) as de nível técnico que trabalham por delegação e sob supervisão dos profissionais de nível superior escolhidos. As técnicas de coleta de dados empregadas foram: revisão sistemática da literatura, análise documental, survey por entrevista telefônica assistida por computador (ETAC), survey online, entrevistas em profundidade in loco e diálogos online. Os dados foram coletados entre abril de 2015 e dezembro de 2016, e tratados por estatística descritiva, análise documental, análise bibliográfica e análise de conteúdo, considerando as particularidades de cada tipo de dado.

Trasplantes de órganos y su incidencia sobre la relación laboral. Especial referencia a la situación de Incapacidad Permanente de las personas trasplantadas / Organ transplantation and its impact on employment. Special reference to the situation of permanent disability of transplanted people

Muy pocas veces se han analizado desde un punto de vista jurídico los efectos que el trasplante de órganos puede desplegar en el ámbito del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. En el presente trabajo se exponen las principales medidas de contenido socio-laboral actualmente vigentes destinadas a ofrecer una protección especial a este tipo de pacientes, a través de las que se trata de evitar que esta situación desencadene el abandono prematuro e involuntario de la vida activa (AU)

The effects of organ transplantation have been rarely addressed from a legal perspective in the Labor and Social Security Law. This paper analyzes the current, main social and labor regulations, designed to provide special protection to transplanted patients, which prevent the premature and involuntary abandonment of working life (AU)

Análise do ciclo de política do Programa Mais Médicos no Brasil: cooperação Cuba Brasil e seus efeitos para o trabalho médico / More Doctors Program Policy cycle analysis Brazil-Cuba cooperation and the possible effects on medical workforce management in primary care

A formação e o provimento de profissionais de saúde são parte das estratégias que vêm sendo utilizadas pelos países para aumentar a capacidade de resposta dos seus sistemas de saúde e, assim, melhorar a qualidade de vida das suas populações. Recentemente, o governo brasileiro criou uma lei, instituindo um programa para melhorar a capacidade de resposta para escassez de médicos em áreas remotas, intitulado Programa Mais Médicos. Uma das ações polêmicas desse programa foi a importação de médicos cubanos, através de uma cooperação Cuba-Brasil, mediada pela Organização Pan-americana de Saúde (OPAS). Trata-se de uma iniciativa de grande vulto que envolveu, de 2011 a 2015, um total de 18 mil e 24 mil médicos novos no SUS. Nesse sentido, ganha relevância a análise do Programa Mais Médicos como política recém-implantada em contexto brasileiro, que constitui o objeto deste projeto de pesquisa. Este estudo de caso focaliza o provimento, fundamentalmente na cooperação Cuba-Brasil. Para analisar o programa, adota-se a abordagem do Ciclo de Políticas (Howlett e Ramesh, 2003) que organiza o estudo da política em cinco fases: (a) preparação da agenda, (b) formulação da política, (c) tomada de decisão, (d) implementação e (e) avaliação, adaptado pela análise de contexto de Bowe & Ball, 1992 que defende a análise de políticas a partir do seu campo de prática. Entrevistas com atores chaves, análise documental e estudo de caso foram desenvolvidos. Para o estudo de caso, focalizamos o PMM no Estado do Ceará e visitamos duas cidades no interior do Brasil neste mesmo estado. Os cenários de implementação do programa, as unidades com médicos cubanos e os espaços de supervisão foram os objetos de observação de campo da investigadora. O objetivo do estudo foi analisar os macro e micro efeitos da Cooperação Cuba- Brasil no trabalho médico brasileiro em APS, investigar seu potencial de inovação para o trabalho médico nas Américas e acompanhar todo o ciclo da política em questão, desde a sua entrada na agenda governamental até os mecanismos de avaliação, incluindo a identificação de desdobramentos para as políticas locais dos casos estudados. Ademais, construir novos saberes no campo da análise de políticas, inovações e provimento de profissionais de saúde no mundo. Na dimensão macropolítica, as entrevistas mostram a prática e a educação médica voltada para a atenção especializada, orientada pelo mercado, com um uso exagerado de tecnologias de alta densidade, comparados aos médicos cubanos. Os médicos cubanos trazem uma nova perspectiva para os profissionais de saúde na forma de construir vínculos com os usuários e na maneira de lidar com a pobreza e a iniquidade. Na dimensão micropolítica, ambos, brasileiros e cubanos, se beneficiam de estratégias de educação permanente, supervisão em loco, cursos EAD, rodas de conversa para discussão de problemas, grupos de troca de experiência e compartilhamento de estratégias no planejamento local. Um dos principais problemas apontados no programa é que a estratégia de provisão é temporária, não está bem afinada com a corporação médica brasileira e as supervisões não são bem organizadas pelas Universidades. Demonstra também a fragilidade na articulação entre gestão local e nacional na organização do processo

The education and provision of health professionals are the main strategies to increase capacity and respond to health systems needs among countries worldwide. Recently, the Brazilian government passed a law to create a national program, called the More Doctors Program, to improve the capacity to respond to the demand for doctors in underserved areas. The law was designed with three main axes: provision, education and infrastructure. The first, provision, would increase the provision of medical doctors through monetary and non-monetary incentives to attract national and foreign doctors to work in remote areas. The education axis was related to opening new Courses and Institutions to graduate new doctors in remote areas. The third axis was to improve primary care facilities. However, the most controversial aspect of this Program was the partnership between Cuba and Brazil, through an international cooperation mediated by the Pan-American Health Organization. It involved 18,240 new primary care physicians. Focusing on provision, mainly in the Brazil-Cuba international cooperation, a qualitative study was designed and conducted, analyzing the More Doctors policy cycle, using Howlet & Ramesh, 2003 as well as Ball, 1992 as a reference. This study examined the five stages of the policy cycle: agenda preparation, policy formulation, decision making, implementation and evaluation and context analysis and evaluation on the Ball cycle. Ball argues that policy has to be analyzed in the field. Interviews with stakeholders, document analysis and case studies were developed. As part of the case study, there were visits to three cities in the interior of Brazil; the researchers observed the locally managed education and program. The objective of the study was to investigate the macro and micro effects of Brazilian and Cuban physicians work processes in the Brazilian primary care units served by the program, as well as analyzing the policy as an innovation in health workforce management in the Americas and exploring the whole policy cycle and the implications for medical workforce management in Brazil. On the macro level, the interviews show that in Brazil medical education and practice are market oriented and focused on specialized care, with an overuse of high-technology resources, compared to Cuban doctors. All the Cuban physicians in Brazil were educated as General Practitioners. In addition, there could be an influence of the Cuban socialist model. The Cuban doctors bring a new perspective to Brazilian health professionals on how to build linkages with the users and how to deal with poverty and inequity. On the micro level, both groups benefited from ongoing learning strategies, supervisions in locus, distance learning courses, round tables on the main health problems, group practice sharing, and the interchange on health local planning. The main problems involve the temporary nature of the provision strategy, which is not well resolved with the Brazilian medical corporations and professional bodies. Furthermore, the supervisions are not always well organized by the Universities. The study also shows the fragilities of federative integration regarding policy implementation and management

The web of Penelope. Regulating women's night work: an unfinished job?

Even though unhealthy consequences of night work for women have been evidenced by international scientific literature only in recent years, they were well acknowledged from ancient times. This essay traces the historical evolution of women's health conditions at work, focusing specifically on nocturnal work. Using the legendary web of Penelope of ancient Greek myths as a metaphor, the paper analyses the early limitations of night-work for women in pre-industrial era and the development of a modern international legislation on this issue, aimed at protecting women's health at the beginning of the twentieth century. The reform of national legislations in a gender-neutral manner has recently abolished gender disparities in night-work, but it seems it also reduced women's protection at work.

A justiça do trabalho e o discurso normativo: a violação das garantias trabalhistas no Programa Mais Médicos para o Brasil (LEI 12.871/2013)

O Programa Mais Médicos para o Brasil (Lei 12.871/2013) foi implementado com o intuito de fortalecer o atendimento médico nas áreas do país onde a população é de baixa renda e não tem o direito à saúde garantido de forma plena. Assim, o poder público ofereceu bolsas acadêmicas aos médicos que se interessassem, com o intuito de atraí-los para suprir essa carência, porém com o pretexto de estar oferecendo curso de especialização aos profissionais.Portanto, o governo federal utilizou-se desse subterfúgio, não reconhecendo a evidente relação de trabalho instaurada entre poder público e médicos participantes. Isso pois, resta óbvio que os empregados do Programa preenchem todos os requisitos para a caracterização da relação de trabalho e, portanto, merecem ver garantidos seus direitos sociais trabalhistas previstos na Constituição. Assim, o objetivo do presente trabalho é demonstrar que tais pressupostos foram cumpridos e portanto, é competência da Justiça do Trabalho fazer valer tais direitos inerentes à qualquer relação laboral. Dessa forma, constatado que a Justiça Laboral é competente para processar e julgar qualquer relação de trabalho, em sentido amplo, devido ao fato da Emenda Constitucional n. 45 de 2004 ter ampliado sua competência, resta claro que sua jurisdição alcança os profissionais do Programa Mais Médicos. Portanto, uma vez caracterizada a relação de trabalho estabelecida entre a administração pública e os profissionais da Medicina e declarada a competência da Justiça Laborativa, cabe ao referido órgão exigir o cumprimento dos direitos sociais trabalhistas a eles devidos, visto que, a União, que deveria proteger os trabalhadores, nesse caso, não o fez.

Convenção n. 169 da OIT e os estados nacionais / Convention No. 169 of the ILO and the national states

A Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Povos Indígenas e Tribais foi adotada em Genebra (Suíça) em junho de 1989. Ela reconhece o direito desses grupos a autodeterminação, eleição própria e participação nos processos deliberativos de seus Estados. Nas palavras da subprocuradora Deborah Duprat, ainda que alguns autores vejam na Convenção n. 169 certo rasgo etnocêntrico, pela condicionalidade de todo o seu texto à categoria universal dos direitos humanos, há um elevado consenso quanto ao seu caráter descolonizador e ao que representa de refundação do Estado moderno. A presente publicação contém onze artigos que abordam três temas relacionados ao documento: os seus destinatários, o instituto da consulta e o necessário pluralismo do agir do Estado. Os textos mostram contextos nacionais diversos e fazem uso recorrente da jurisprudência de cortes regionais e nacionais de direitos humanos...

The impact of rehabilitation and counseling services on the labor market activity of Social Security Disability Insurance (SSDI) beneficiaries.

We use data from a social experiment to estimate the impact of a rehabilitation and counseling program on the labor market activity of newly entitled Social Security Disability Insurance (SSDI) beneficiaries. Our results indicate that the program led to a 4.6 percentage point increase in the receipt of employment services within the first year following random assignment and a 5.1 percentage point increase in participation in the Social Security Administration's Ticket to Work program within the first three years following random assignment. The program led to a 5.3 percentage point increase, or almost 50 percent increase, in employment, and an $831 increase in annual earnings in the second calendar year after the calendar year of random assignment. The employment and earnings impacts are smaller and not statistically significant in the third calendar year following random assignment, and we describe SSDI rules that are consistent with this finding. Our findings indicate that disability reform proposals focusing on restoring the work capacity of people with disabilities can increase the disability employment rate.